Noticias

Prefeitura encaminha 159 mil cartas de cobrança de IPTU atrasado

Este ano, de janeiro a agosto, o Município arrecadou 21,76% a mais nas receitas próprias, do que no mesmo período do 2018

A Prefeitura de Londrina está encaminhando 99 mil cartas de cobrança, referentes ao não pagamento do IPTU de 2016 a 2018, que totalizam R$ 114 milhões, e cujos vencimentos ocorrerão nos dias 27 e 28 de novembro, a contribuintes que já estão inscritos na dívida ativa municipal. Outras 60 mil cartas serão enviadas a partir da segunda quinzena de novembro, referentes à cobrança de IPTU atrasado de 2019, totalizando cerca de R$ 60 milhões, aos contribuintes que não pagaram à vista, nem parcelaram. Neste caso, o vencimento será em 20 de dezembro.

O secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, explicou que, caso não haja a quitação dos valores em atrasos, estes débitos serão cobrados por meio de execução fiscal ou cobrança administrativa, ou seja, protesto. “É importante ressaltar que o pagamento dos débitos no vencimento evitam custas processuais e no caso de execução fiscal, honorários. Nosso objetivo é evitar as cobranças judiciais, que são mais caras e demoradas”, disse.

Até agora, de janeiro a agosto de 2019, a prefeitura arrecadou 21,76% a mais nas receitas próprias do município (IPTU, ITBI, ISS e taxas), do que no mesmo período do 2018. O montante da arrecadação foi de aproximadamente R$ 556 milhões, contra R$ 449 milhões no ano passado, neste período. Apenas em IPTU, de janeiro a agosto, a prefeitura arrecadou R$ 256 milhões, contra R$ 191 milhões no mesmo período de 2018, que corresponde a 33% a mais. Até o final do exercício, o município espera arrecadar, em IPTU, o total de R$ 343 milhões.

O secretário informou que a Prefeitura não pretende executar, neste ano, o Programa de Regularização Fiscal (Profis), bem como em 2020, devido ao ano eleitoral. “O Profis é uma política de gestão, que visa a redução do estoque da dívida ativa e deve ser realizado com um espaço maior de tempo. Sendo assim, não cogitamos a realização do programa este ano, bem como o ano que vem, em virtude do período eleitoral, o que é proibido por lei”, contou.

“Também foi instituída uma Comissão para análise da dívida ativa, estamos na iminência de estabelecermos um convênio com o Estado, Secretaria de Fazenda do Estado do Paraná, para acesso ao Banco de Dados, cartões de crédito e débito, para fazer o confronto com os valores declarados pelas empresas em Londrina, e havendo divergências, a Secretaria de Fazenda fará a notificação. Também fizemos a definição de um valor mínimo para a execução fiscal, com a intensificação da cobrança administrativa e a criação de agenda de cobrança administrativa. Todas estas ações repercutiram positivamente na arrecadação do Município”, apontou.

Redação Agora Londrina com Assessoria | N.Com | PML

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s